Decisão acerca da indenização por dano moral

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

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TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado

A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

Bancária que transportava valores sem segurança receberá indenização

A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil.

Turma mantém condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.

Quarta Turma mantém indenização de R$ 5 mil por trabalho degradante na Guiné Equatorial

A decisão leva em conta que as condições degradantes duraram pouco mais de um mês.

Caixa de supermercado que destratou cliente com termo ofensivo consegue reverter dispensa motivada

Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.